Tomáz de Aquino Resende, procurador de Justiça do MP de Minas, integrante do Comitê Nacional Estatuto do Terceiro Setor

Comitê Nacional Estatuto do Terceiro Setor

Construir, por meio de mobilização para consultas à sociedade nacional, um Marco Legal para o Terceiro Setor, que promova as parcerias intersetoriais e a sustentabilidade das organizações, além de harmonizar o cipoal legislativo existente, desburocratizando e simplificando a atuação das ONGs e promovendo o seu desenvolvimento sustentável. Esta é a proposta lançada por um grupo de juristas, de vários estados integrantes do Comitê Nacional do Estatuto do Terceiro Setor. Entre eles, o Procurador de Justiça do Ministério Público estadual, Tomáz de Aquino Resende (MG), que moderou os debates, Paulo Haus Martin (SP), Bianca Monteiro (ES), Gylson de Assis Dayrell (MG), diretor da Fundamig, Luiz José Bueno de Aguiar (SP) e a representante da OAB de São Paulo, Paula Storto. De acordo com os integrantes do Comitê, no segmento, algumas questões são polêmicas como a vedação à remuneração de dirigentes, a incompatibilidade entre os títulos de OSCIP e Utilidade Pública e a harmonização entre todos os títulos e certificados de maneira coerente e que satisfaça aos anseios da sociedade civil organizada.

Para Aquino, a fase atual das organizações do Terceiro Setor, mais profissionalizadas e menos amadoras, exige a revisão da legislação existente e o surgimento de um instrumento jurídico capaz de consolidar a atuação das instituições. “Sem tanto sofrimento”, afirma. O procurador de Justiça convocou uma mobilização da sociedade civil, em nível nacional, em torno da questão, para definição da proposta final.

Para a representante da OAB Nacional, Paula Storto, não existe até hoje um projeto que abarque os interesses e a diversidade do Terceiro Setor. “É um universo muito grande que deve ser respeitado, até porque as pessoas, de acordo com a Constituição, têm a liberdade de se constituir para desenvolver atividade lícita com fim público. Então é fundamental que o Terceiro Setor seja devidamente regulamentado”, ressaltou.

Para Storto, é preciso pensar esse público de maneira diferenciada. Mas é importante um processo participativo que busque consensos. Storto afirma que o Código Civil diz que cabe ao Ministério Público velar pelas fundações. “E isso quer dizer mais que fiscalizar, é atuar em parceria para promover o desenvolvimento do segmento”, disse.

Outro representante de SP, Paulo Haus Martins, chamou a atenção para o fato de que, na sociedade há um consenso equivocado, de que todas as ONGs desejam atuar em parceria com o poder público. “E isso não é verdade”, garantiu. De acordo com Tomáz de Aquino, um diagnóstico realizado pelo MP de Minas, destaca que, em BH, apenas 30% das ONGs utilizam recursos públicos. “Os outros 70% não utilizam”, confirmou. Já Luiz José Bueno de Aguiar destacou a missão do Comitê de efetivar um processo de construção do Marco Legal, de maneira participativa e democrática. “Ouvindo o judiciário e todos os atores sociais institucionalizados ou não”, avisou Bueno. Ao final dos debates da mesa, Tomáz Aquino Resende, anunciou um grande evento para debater o tema, em BH, em junho de 2010.

Ta dito!

“Hoje a demanda não permite mais amadorismo na gestão do Terceiro Setor, então hoje a realidade exige que a sociedade discuta as questões legais do segmento com mais rigor. As alianças Intersetoriais têm poder para resolver os graves problemas sociais”, Procurador de Justiça, Tomáz de Aquino Resende

“Até hoje não conseguimos consolidar um projeto de lei que abarque todos os interesses e toda a diversidade do Terceiro Setor”, representante da OAB de SP, Paula Storto

“O nosso grande desafio, com o Marco Legal, é que o Estado não pode se apropriar da sociedade civil. Nós abandonamos esse espaço e vamos ter que retomá-lo”, Paulo Haus Martins

“Vamos compor esse Comitê e fazer com que o Brasil participe. O Direito e a Lei são patrimônios do povo”, Luiz José Bueno de Aguiar

A Intersetorialidade na prática

 A apresentação do Comitê Nacional do Estatuto do Terceiro Setor, exemplos de programas e projetos de sucesso, por meio das parceiras intersetoriais, a sugestão da organização de um fórum de debates entre as 19 instituições qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de Minas Gerais, a edição especial do Fórum de Governança Social,  a entrega do Prêmio Cidadãos do Mundo 2009 e a rodada de fomento a novas parcerias intersetoriais. Esses são alguns dos resultados efetivos do VI Encontro Nacional do Terceiro Setor em Minas Gerais, este mês, em BH. Durante dois dias, um público de 500 pessoas conheceu e debateu os programas sociais implementados por meio de parcerias entre o governo de Minas e as organizações do Terceiro Setor, qualificadas como OSCIPs e as empresas parceiras.

 Os representantes dos programas e projetos implementados por meio das parcerias intersetoriais, ressaltaram a importância da parceria com o Estado, para a promoção da sustentabilidade das ações e levantaram algumas dificuldades, como a burocracia na formalização do Termo de Parceria, o rigor no monitoramento e na prestação de contas, a exigência regular de minuciosos relatórios e o prazo para liberação do recurso, após a aprovação do projeto. Segundo os gestores dos projetos, o primeiro montante do recurso demora a sair, comprometendo o  cumprimento do cronograma de etapas e metas dos projetos, exigidos pelo governo. A presidente do Igetec, Eliane Guadalupe, provocou os gestores presentes a formarem um grupo de discussão sobre as parcerias, com o objetivo de dialogar com o governo propostas que promovam a desburocratização do processo. Em Minas Gerais, a lei das OSCIPs de nº 14.870 foi editada em 2003. Atualmente, 19 ONGs conseguiram formalizar o Termo de Parceria para receber recursos e viabilizar projetos nas mais diversas áreas sociais, como esporte e lazer, combate à violência, protagonismo juvenil, educação e saúde e geração de emprego e renda, fortalecimento comunitário, entre outros.

 Prêmio Cidadãos do Mundo 2009

De forma inédita, a IV edição do Prêmio Cidadãos do Mundo, integrou a programação do VI Encontro Nacional do Terceiro setor em Minas Gerais. A parceria para a realização do evento partiu do diálogo da editora deste caderno, a jornalista Valéria Flores e o procurador de Justiça do MP de Minas Tomáz de Aquino Resende, que consultaram os representantes das organizações realizadoras dos eventos: o diretor Comercial do jornal HOJE EM DIA, Haroldo Lemos e a presidente do IGS/CeMAIS, Marisa Seoane Rio Resende, e receberam o aval para selar a integração das ações, que objetivam promover o fortalecimento das parcerias intersetoriais na viabilização de programas sociais efetivos.  Aquino e Valéria também são os idealizadores do prêmio, aperfeiçoado e organizado e realizado pelos setores de Marketing e Comercial do HOJE EM DIA, com o apoio deste caderno. Do total de 43 inscritos, em três categorias, nove vencedores foram destacados pelo prêmio, além de uma menção honrosa para cada categoria: Organizações do Terceiro Setor, Responsabilidade Social Empresarial e Iniciativa Cidadã.

Em seu discurso, o presidente do HOJE EM DIA, Carlos Macedo ressaltou que os melhores empreendedores sociais nada mais são do que os integrantes do terceiro setor que se dispuseram junto às grandes empresas e ao estado promover a inclusão social das mais diversas formas. Para o diretor de Redação, Carlos Lindemberg, a realização do prêmio representa a certeza de que o dever de um jornal não é apenas informar, mas promover eventos que contribuam para o desenvolvimento da pessoa humana. Em quatro edições o prêmio totaliza 150 projetos inscritos e 40 premiados.

crédito: Divulgação

FIB em debate no Brasil

Entre 20 e 23 de novembro, Foz do Iguaçu (Paraná) foi a sede das discussões da 5ª Conferência Internacional sobre Felicidade Interna Bruta. Com cerca de 700 participantes, o evento contou com a presença do primeiro-ministro do Butão, Jigmi Thinley, e de representantes de governos, empresas, ONGs e especialistas para mostrar que o tema ganha espaço em todos os tipos de organização e nos setores da sociedade.  O FIB é um conjunto de 72 indicadores de bem-estar social agrupados em nove princípios: bem-estar psicológico, bom uso do tempo, vitalidade da comunidade, cultura, saúde, educação, diversidade do meio ambiente, padrão de vida e governança. “Desde 1998, quando as Nações Unidas nos pediram para compartilhar com o mundo a metodologia que vínhamos desenvolvendo desde os anos de 1970, pudemos perceber que a ideia de que os governos devem garantir as condições para que seus cidadãos sejam felizes está se expandindo”, afirmou Jigmi Thinley.

Realizada pela primeira vez na América Latina, a conferência foi organizada pelo Instituto Visão Futuro. Foram apresentadas diversas iniciativas do Brasil, Polônia, Tailândia, Índia, Japão, Estados Unidos e Nova Zelândia sobre o modo de pensar FIB. Mas as experiências de adoção do conceito abordadas foram as do governo do Canadá, da Prefeitura de Itapetininga (SP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Natura, que promoveu o ENDOFIB por iniciativa de sua área Gestão de Relacionamento em RH. “Com a busca incessante pelo incremento do PIB, ficou demonstrado que o crescimento econômico não pode ser sustentado. Que desenvolvimento existe quando não há mais florestas e quando a água e o ar estão contaminados?”, questionou Thinley. “Por isso, não temos alternativa a não ser buscar outro caminho. Não queremos dizer que o FIB é o melhor ou o único caminho, mas indica que é importante que a sociedade discuta novos parâmetros de desenvolvimento”. Saiba mais em felicidadeinternabruta.org.br.

Guia de Referência para enfrentamento à exploração sexual

 Com o objetivo de contribuir para a qualificação da cobertura jornalística nas temáticas relacionadas ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e a Childhood Brasil prepararam a publicação Guia de Referência para o Diálogo com a Mídia. www.promenino.org.br

Água, Questão de Governança

 Durante o século XX, a utilização da água cresceu seis vezes, duas vezes mais do que a taxa de crescimento populacional, e a capacidade e habilidade para lidar com o contínuo crescimento da demanda global dependerá de forma crescente de governança e gestão dos recursos disponíveis.

 “Um dos maiores desafios é o de garantir aos cidadãos acesso às informações básicas sobre a qualidade e a quantidade da água. Sem isso, limita-se seriamente a chance de eles intervirem em projetos de água ambientalmente prejudiciais ou chamarem à responsabilidade as agências governamentais responsáveis pela gestão”, defende Pedro Roberto Jacobi, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam-USP) e coordenador do Projeto Alfa da Comunidade Européia sobre Governança da Água na América Latina.

Para ele, a governança adequada é um processo complexo, afetado pelas especificidades na gestão de cada sociedade, seus costumes, tradições, cultura institucional, práticas políticas e capacidade de inovação na gestão de conflitos. Sob essa ótica, a Annablume Editora lança quatro livros organizados por Jacobi e por Paulo Sinisgalli, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Each/USP). Desses, três abordam aspectos associados a políticas públicas, dimensões político-institucionais, o papel dos atores sociais face aos conflitos e questões de territorialidade na América Latina e na Europa – como parte dos resultados do projeto GovAgua, que reúne 10 instituições universitárias dos dois continentes em atividades de cooperação. O quarto livro, Atores e Processos na Governança da água no Estado de São Paulo, organizado por Jacobi, focaliza a bacia do Alto Tietê e do Piracicaba.

Organização:  Pedro Roberto Jacobi e Paulo de Almeida Sinisgalli, Apoio: Projeto Alfa da Comunidade Européia

Contatos: 11-3672-9279/8326-9639- prjacobi@usp.br

O Poder de (in)formar

  “Como é que a mídia está tratando a agenda da sustentabilidade e como pode melhorá-la?” Esta é a pergunta à qual Sandrine Lage tenta responder em seu livro “O Poder de (in)formar”, lançado recentemente no Brasil pela Editora Envolverde.Em uma ampla pesquisa, que tomou como foco o exemplo do jornal britânico The Guardian, a jornalista portuguesa analisa três aspectos paradoxais que afetam a mídia ao redor do mundo hoje, conforme relata Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, no prefácio do livro: “a natureza dependente do mercado de consumo; o aprisionamento ideológico às premissas do desenvolvimento insustentável; e a natureza empresarial da atividade da mídia, ou seja, focada no lucro”.

De acordo com Young, a autora “demonstra as implicações sociopolíticas e ético-filosóficas do desenvolvimento sustentável e seu impacto nos veículos de comunicação, tratando-se de uma das melhores pesquisas já empreendidas por uma jornalista na busca do que seria o novo papel das mídias no século 21. Ao situar os veículos como forças indispensáveis para a transformação da superestrutura, Sandrine procura entender as implicações dessa dimensão no comportamento geral da sociedade e dos seus agentes, cobrando da mídia um papel de vanguarda que há tempos já foi abandonado”. Dessa maneira, o livro aparece como uma referência, pois, além de abordar a importância da independência e da qualidade editorial, sublinha o peso da qualidade da gestão nos veículos de comunicação, ligando‐a ao impacto do 4º poder na (in)formação do público em geral. Assim, a autora apresenta, de forma pioneira, diretrizes e indicadores de sustentabilidade para o setor da mídia, utilizando diversos exemplos internacionais, com destaque para o The Guardian, para oferecer soluções práticas aos dilemas vividos por este setor atualmente.

 SERVIÇO:Autora: Sandrine Lage-Editora: Envolverde-  Informações SOMA Agência – Comunicação Sustentável – (11) 3013-3432- Ana Lucia Berndt – analucia@somaagencia.com.br- (11) 8174-7112 www.somaagencia.com.br

Sustentabilidade: Uma nova consciência

As transformações socioeconômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o comportamento de empresas dos mais diversos segmentos que até então eram acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro. A ideia de responsabilidade social incorporada aos negócios é, portanto, relativamente recente. Com o surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos negócios, as organizações se vêem forçadas a adotar uma postura mais responsável nas ações com seus públicos.Para tratar do tema, a Editora Gente traz “Sustentabilidade XXI – Educar e inovar sob uma nova consciência” de Rodrigo Costa da Rocha Loures, um exemplo de criatividade, iniciativa e inovação. O livro mostra como direcionar ciência e tecnologia para fins públicos, evitando danos sociais e ambientais pela falta de compreensão sistêmica sobre os efeitos de longo prazo.

 Com grande experiência empresarial baseada em inovação, o autor é integrante do Conselho de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e coordenador de Mobilização Empresarial pela Inovação na Confederação Nacional da Indústria (CNI), da qual é vice-presidente. Sua visão se baseia em profundo estudo empírico e na aplicação prática em sua empresa, a Nutrimental, líder nacional em barras de cereais. A obra visa também suscitar reflexão e diálogo a respeito do desafio de se oferecer uma educação empresarial responsável e promover o valor da inovação sustentável como caminhos em favor do bem-estar da vida humana no planeta, afirma. Loures argumenta que sustentabilidade é, hoje, “o novo nome do desenvolvimento, incluindo suas várias dimensões: econômica, social, cultural, físico-territorial e ambiental, político-institucional, científico-tecnológico e, para alguns, principalmente espiritual”.

 O empresário paranaense traça um panorama entre o presente e o futuro, entre a consciência, a semeadura da sustentabilidade e os caminhos para a inovação e a mudança em prol ao mundo sustentável. “Este livro documenta o papel criativo dos brasileiros que apoiaram os dez Princípios de Boa Governança Corporativa e os seis Princípios de Educação Responsável de Gestão Empresarial do Pacto Global (proposto por Kofi Annan, ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas). Revela como o Brasil caminha em direção a negócios e mercados mais éticos – ajudando a definir sustentabilidade e inovação sustentável para o século XXI”, avalia Hazel Henderson, presidente do Ethical Markets Media e uma das lideranças mundiais do movimento que prega desenvolvimento econômico com benefício social e ambiental. “Sustentabilidade é a nova e grande oportunidade de crescimento, de negócios e construção da nova economia. A economia verde. Na passagem do século XIX para o XX, o desafio era dominar os meios para obter escala. Fizemos isso bem demais (e exageramos na dose). Temos, agora, que incorporar rapidamente o novo entendimento sob pena de comprometermos a espécie humana e sua existência neste planeta”, completa o autor.

SERVIÇO: Autor: Rodrigo Costa da Rocha Loures- Editora Gente-  ISBN: 978-85-7312-672-3-Preço:R$ 59,90-

Mais informações: Cia. da Informação (11) 3071-3494- Mônica Ferreira – monicaf@ciadainformacao.com.br (ramal 27)

Terra Fértil

Susan Andrews, diretora do Instituto Visão Futuro, na abertura da 5a. Conferência sobre Felicidade Interna Bruta – FIB, que pretende inspirar sobre uma nova forma de se medir os resultados alcançados por um país.

Inscrições Abertas!

Estão abertas as inscrições de iniciativas para a Mostra de Tecnologias Sustentáveis 2010, evento promovido pelo Instituto Ethos paralelamente à Conferência Internacional – Empresas e Responsabilidade Social, que será realizada entre os dias 11 e 14 de maio de 2010, no Hotel Transamérica, em São Paulo.Organizada anualmente desde 2008, a Mostra reúne tecnologias sustentáveis com alto potencial e viabilidade de implantação e tem despertado enorme interesse nos visitantes de todas as partes do país. Entre as iniciativas apresentadas, encontram-se desde novas metodologias, técnicas e sistemas até processos e equipamentos desenvolvidos visando ao desenvolvimento sustentável. Qualquer pessoa ou organização pode inscrever gratuitamente quantas tecnologias desejar. A exigência é que a tecnologia inscrita ofereça solução para determinada variável crítica da sustentabilidade e esteja classificada em uma ou mais das seguintes categorias:
- Tecnologias Verdes – que se concentram no uso racional de recursos naturais, água e energia, na valorização da biodiversidade, na redução ou reaproveitamento de resíduos e na mitigação das emissões de carbono;
- Tecnologias Inclusivas – que privilegiam a inclusão econômica, a valorização da equidade, a acessibilidade, a sociodiversidade, o combate à pobreza, a valorização do conhecimento tradicional e o acesso e garantia aos direitos e políticas públicas;
- Tecnologias Responsáveis – que focalizam a integridade, o combate à corrupção e a transparência, bem como o controle social dos agentes públicos e econômicos e o trabalho decente.
Inscrições e informações: Leia o regulamento e faça a inscrição de sua tecnologia pelo site www.ethos.org.br/mostra2010, até 31 de janeiro de 2010. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail mostra@ethos.org.br.

Banco do Planeta

Como nos fazer ouvir por deputados e senadores, quando formulam, aprovam ou modificam leis para todos nós obedecermos? Pensando nesta questão e em facilitar a comunicação entre população e legisladores, foi lançado o site Vote na Web – http://www.votenaweb.com.br/.

Ali, pode-se ler projetos de lei na íntegra, ou um resumo e deixar um comentário e compartilhar opiniões. O site registra os votos dos políticos e dos cidadãos, em separado; dá um cronograma da votação e informa também os autores de cada proposta.

Não há identificação sobre quem mantém o site e as informações que ele publica. Os projetos de lei, contudo, podem ser checados também nos sites da Câmara e do Senado, caso surja alguma dúvida.Uma ferramenta bastante interessante para facilitar a participação cívica. Acompanhar e comunicar com clareza nossa opinião sobre as decisões dos representantes eleitos é a única forma de termos melhores políticas públicas. Concorda?

Folha do Futuro

 O futuro que queremos pode ser escrito de diversas formas. No site a Folha do Futuro (folhadofuturo.com.br), o Banco Mercantil do Brasil disponibiliza algumas ferramentas para que todos os interessados em pensar e melhorar o mundo possam dar sua contribuição e divulgar suas iniciativas agora.

A proposta do site está alinhada com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que são, entre outros, acabar com a fome e a miséria; reduzir a mortalidade infantil; promover a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e a educação básica de qualidade para todos. A Folha do Futuro está aberta a colaboração de todos. Ela é um espaço de divulgação e conexão das pessoas e instituições que já estão fazendo a sua parte para a construção de um futuro melhor.

Os interessados em participar podem indicar iniciativas que estejam comprometidas com um ou mais desses Objetivos. Podem acompanhar pelo blog ou pelo Twitter ações que já estão sendo feitas e ajudar a espalhar essa ideia e mobilizar um número cada vez maior de pessoas na construção do futuro que todos queremos. E podem ainda criar as notícias que gostariam de ler em 2015, data que os 191 países que assinaram a Declaração do Milênio determinaram como limite para atingir os oito Objetivos.

“O Mercantil do Brasil acredita que a colaboração, mobilização e participação dos indivíduos é fundamental para a construção de um futuro melhor e quer contribuir para que isso aconteça”, afirma Luciana Figueiredo Avelar, Coordenadora de Eventos e Gestão Socioambiental do banco.

Crédito: Pressenza International Press Agency

Marcha mundial

O evento final da Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência, que acontece no dia 2 de janeiro de 2010, no Parque Punta de Vacas, a poucos quilômetros do Monte Aconcágua, muito próximo à fronteira entre Argentina e Chile, combina harmoniosamente os elementos “paz e não-violência”,  adicionando o mais importante: o valor moral de informar sobre a causa. No Brasil, o movimento passou por Salvador (BA), no último dia 17. A Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência, a primeira marcha planetária com essas características na história, terá então percorrido 160.000 km, desde seu início em Wellington, Nova Zelândia, atravessando, em 93 dias, mais de 100 países de todos os continentes e sendo recebida por referências religiosas, musicais, esportivas, culturais, governamentais, prêmios nobel, cientistas, estudantes e sobretudo, por gente esperançosa com relação à possibilidade da reconciliação, paz e desarmamento. Estima-se que a chegada da equipe internacional, completando seu extenso percurso, aconteça por volta das 18h, momento a partir do qual acontecerá o Ato Final da Marcha Mundial, que será seguido por um festival, até o início da noite, com a participação de grupos musicais. O movimento, lançado pela ONG Mundo Sem Guerras, inspira-se no humanismo universalista, criado por  Silo (Mário Rodriguez), que defende a criação da Nação Humana Universal. Mais de um milhão de pessoas já aderiram e manifestações estão acontecendo pelo mundo. Qualquer pessoa pode participar. Informações www.marchamundial.net

Como está a sua Pegada Ecológica?

Criada por William Rees e Mathis Wackernagel em 1992, a Pegada Ecológica é atualmente usada ao redor do globo como um indicador de sustentabilidade ambiental. Pode ser usado para medir e gerenciar o uso de recursos através da economia. É comumente usado para explorar a sustentabilidade do estilo de vida de indivíduos, produtos e serviços, organizações, setores industriais, vizinhanças, cidades, regiões e nações.

São Paulo é pioneira na elaboração de uma política municipal de combate às mudanças climáticas. Através da articulação promovida pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente junto a outros órgãos municipais, profissionais especializados, sociedade  civil e institutos como ICLEI e FGV, foi elaborado um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

Esta lei estabelece como meta a redução de 30% das emissões nos próximos quatro anos, apontando estratégias nas diversas áreas de atuação da Prefeitura. Também propõe a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, adotando meta progressiva de redução de 10% ao ano, com o uso de combustível renovável não fóssil pelos ônibus do sistema de transporte público.

Em outros setores como da construção civil já existem leis que obrigam novas construções utilizarem aquecedores de energia solar e medidores individuais de água e energia em condomínios residencias, além, da implantação de coleta de lixo seletiva.

“É satisfatório ver ações eficazes que incentivam outros setores a buscarem soluções sustentáveis para suas cidades” afirma o empresário Luiz Fernando Lucho do Valle, presidente da Ecoesfera Empreendimentos Sustentáveis, pioneira na construção de residenciais ecológicos na cidade.

Governo e sociedade mobilizam para mudar a sua pegada ecológica e você o que está fazendo sua parte?

 VOLUNTARIADO

O Dia Global do Voluntariado Jovem 2010 será nos dias 23, 24 e 25 de abril.
Forme um grupo e protagonize uma ação voluntária. Podem ser amigos do bairro, colegas da escola ou do trabalho, sua família e quem mais quiser participar. Visite o site www.diaglobal.org.br e se inspire!
O site internacional é o www.gysd.org
Equipe DGVJ
www.diaglobal.org.br

O pré-sal na berlinda

 Encontro realizado pelo Instituto Ethos em São Paulo discute a riqueza e os conflitos da nova jazida brasileira.

“Estamos a ponto de ingressar no clube dos países desenvolvidos, daí a importância de a sociedade discutir o custo da exploração do pré-sal. Quanto representará isso em matéria de aumento da emissão de gases de efeito estufa, num momento em que o mundo impõe metas de redução? Os investimentos na nova plataforma desviarão o foco das pesquisas de novas tecnologias para a economia do baixo carbono?” Com esses questionamentos, o presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, deu início ao debate Riscos e Oportunidades do Pré-Sal para o Desenvolvimento Sustentável Brasileiro, que o Instituto Ethos realizou em São Paulo.
O evento, mediado pelo jornalista Dal Marcondes, diretor da Envolverde, foi marcado pelo alto nível do debate e pela qualidade das exposições a cargo dos convidados. Contribuíram para a reflexão, com dados relevantes e pontos-de-vista complementares, o físico nuclear e professor José Goldemberg, da Universidade de São Paulo (USP), o deputado federal Antônio Palocci Filho (PT), relator na Comissão Especial da Câmara do Fundo Social do Pré-Sal, e o economista polonês Ignacy Sachs, professor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris (França).

Um dos maiores especialistas em energia renovável do mundo, o professor Goldemberg fez a contextualização do cenário global em relação às reservas de petróleo: elas representam 1 trilhão de barris e 50% delas estão no Oriente Médio. “Lá, o petróleo não está acabando, mas no restante do mundo as previsões são de que dure uns 40 anos mais”. As jazidas descobertas no pré-sal, não apenas no Brasil, melhoram esse cenário. Mas a taxa de sucesso não é certa, em relação à quantidade disponível – as estimativas ficam entre 50 e 70 bilhões de barris – e também por conta do alto custo da extração. “O investimento por cada posto varia de US$ 100 milhões a US$ 1 bilhão”, explica.

O professor levantou também um ponto crucial: como contribuidor importante na emissão de CO₂, o petróleo do pré-sal terá um custo adicional: “Cada tonelada de CO₂ será taxada entre 20 e 30 euros. Portanto, é inútil minimizar todos os riscos associados à nova jazida”. E concluiu: “Não se pode abandonar um tipo de desenvolvimento que vinha sendo trilhado em torno da biomassa, atividade que gera de 50 a 100 vezes mais empregos do que a exploração do petróleo. É muito difícil ser pioneiro em qualquer coisa e o Brasil o é em etanol. É a chance que temos de reorganizar a civilização em torno de uma nova matriz energética. Podemos embarcar no pré-sal, mas com grande prudência e conscientes das decepções que ele pode causar”.

Vida real
O ex-ministro Palocci trouxe o viés legislativo ao debate, ao explicar a arquitetura do fundo social que promete organizar os recursos provenientes do pré-sal, cuja exploração defendeu. “O mundo continuará dependente do petróleo por muitas décadas ainda. Na vida real, apesar de toda essa discussão sobre aquecimento global, tanto Europa quanto Estados Unidos não movem um centímetro para derrubar as barreiras alfandegárias em relação ao etanol brasileiro, que é o mais eficiente do mundo. Quem pode mais faz mais regras contra os outros”, argumentou. “Não tenham dúvida de que, se o Brasil, que é o detentor também da melhor tecnologia de exploração em plataformas marítimas, não investir no pré-sal, outros países o farão”, preveniu.
O deputado afirmou ainda que etanol e pré-sal não são excludentes: “A exploração e utilização do pré-sal é de longuíssimo prazo, uma questão de décadas. Já o etanol é para amanhã, para o mês que vem, porque é um fator de competitividade excepcional para o país”, compara. “O Brasil, com seu índice de 46% de energia limpa, três vezes superior em relação à média mundial, tem forte presença nas negociações políticas internacionais”, frisou Palocci.
Sobre o Fundo Social do Pré-Sal, disse que acredita na capacidade do Congresso de entender a importância e o alcance da regulamentação sobre a destinação dos lucros a serem auferidos. “Uma parte será investida em ciência e tecnologia e outra em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Acredito que devam ser gastos apenas os resultados do fundo e não seu principal, uma riqueza a ser utilizada pelas futuras gerações”, defendeu o relator da Comissão Especial da Câmara do Fundo Social do Pré-Sal, para quem o dinheiro da exportação deveria permanecer num fundo de investimentos no exterior – como o Fundo Soberano Norueguês –, produzindo resultados anuais. No entanto, com mais de 300 emendas ao projeto, Palocci avisa que, no momento da votação, ele será apenas “um voto entre 513”. 

Para o professor Ignacy Sachs, estudioso de economias em desenvolvimento, o mais importante para o Brasil, agora, é recuperar a capacidade de planejar a longo prazo. “O Fundo da Noruega vem de um país de poucos noruegueses e grande riqueza, cenário muito diferente do que se vê no Brasil. A taxa de retorno para o país nesse fundo será inferior ao que se conseguiria investindo em projetos sociais, como os territórios da cidadania”, explica Ignacy, que é consultor do governo brasileiro no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o professor da FEA/USP José Eli da Veiga, que ajudou a esquentar o debate com suas intervenções, a questão central é “a formatação do fundo”: “Ela deve refletir uma estratégia e não apenas uma distribuição de recursos”. Veiga acredita que muito da desigualdade brasileira deve-se à “falta de visão” dos dirigentes do país, ao longo dos últimos dois séculos. Segundo ele, deixamos de avançar, no século 19, por deixar de lado a questão da terra, e, no século 20, por negligenciar a educação: “Agora precisamos investir em educação científica, desde o ciclo básico, o que é fundamental, e também em inovação, a menos que queiramos perder o bonde da história mais uma vez”.
O brasilianista Ignacy Sachs lembrou, no entanto, que é preciso considerar as duas vertentes de inovação: a fronteira do conhecimento, focada em novas tecnologias, e a inclusão tecnológica dos que ainda não têm acesso a processos inovadores – o que considera fundamental para os países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. “A imensa maioria não consegue, por exemplo, chegar a uma produtividade no campo de 8 toneladas por hectare. Consegue apenas 1 tonelada. Então é preciso olhar com muita atenção esse aspecto, dar condições para que avancem para 2, 3, 5 toneladas, e assim por diante. Essa vertente traz um avanço e uma mudança muito rápida e significativa, além de ganhos para toda a sociedade”.
*Fonte: Denise Ribeiro (Envolverde) / Edição de Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)

Relatório UNICEF 2009

Relatório Unicef – Situação da Infância e da Adolescência Brasileira

O relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – tem como foco “O direito de aprender & Potencializar avanços e reduzir desigualdades”.

 A pesquisa aponta uma “melhoria significativa em todos os indicadores que medem as oportunidades de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica. A análise da evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revela progressos que devem ser comemorados: mais de 70% dos municípios brasileiros superaram ou atingiram as metas do Ideb referentes aos anos iniciais do Ensino Fundamental para 2007, acordadas com o Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).”. Leia íntegra do relatório: http://www.unicef.org/brazil/pt/siab_capitulos.pdf

Cidade dos Direitos

 Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente brincando. Faça um passeio pela Cidade dos Direitos. Acesse: www.promenino.org.br

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